Versão: 2026.05.18 | Última atualização: 18 de maio de 2026
• "Serviço": a plataforma atendente.online, acessível em https://atendente.online.
• "Contratante" ou "Usuário": pessoa física ou jurídica que se cadastra e contrata o Serviço.
• "Contratada": Clériston Almeida Capistrano, operador do Serviço.
• "Cliente Final": pessoa que interage com o Contratante via WhatsApp/Instagram/Messenger.
• "Dados Pessoais": conforme Art. 5º, I da LGPD.
Ao criar conta no Serviço, o Contratante declara que: (i) leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e o Contrato de Operador (DPA); (ii) tem capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica); (iii) as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.
O atendente.online é uma plataforma SaaS multi-tenant que oferece:
• Atendimento automatizado via WhatsApp, Instagram e Messenger com inteligência artificial (Claude/Anthropic);
• Transcrição de áudios, análise de imagens e processamento de documentos PDF;
• CRM com funil de vendas, campanhas/broadcast e quick replies;
• E-commerce básico com integração ao Mercado Pago;
• Agência Digital com IA para geração e aprovação de conteúdo;
• Painel administrativo com 2FA, audit log e relatórios.
4.1. O Contratante é responsável por manter senha e códigos de 2FA em sigilo.
4.2. Não é permitido compartilhar conta com terceiros. Cada conta corresponde a uma única empresa/CNPJ ou CPF do contratante.
4.3. A Contratada pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem reembolso.
5.1. Oferecemos quatro planos (Starter R$97, Profissional R$197, Business R$397, Agência R$997) com cobrança mensal recorrente via Mercado Pago.
5.2. Período de teste gratuito de 7 dias está disponível para novos cadastros. Ao final do período, é necessário contratar plano pago para manter o acesso.
5.3. Direito de arrependimento (CDC Art. 49): o Contratante pessoa física pode rescindir o contrato em até 7 dias após a primeira contratação paga, com restituição integral.
5.4. Reajuste de preços: mediante aviso prévio de 30 dias por email. Se o Contratante não concordar, pode cancelar a assinatura antes da próxima cobrança.
5.5. Inadimplência: falha no pagamento suspende o serviço após 5 dias de tolerância. Após 30 dias, a conta é marcada como inativa e os dados ficam sujeitos à política de retenção.
Cada plano possui limite mensal de mensagens processadas pela IA. Excedido o limite, mensagens adicionais não serão respondidas automaticamente até o início do próximo ciclo, ou o Contratante pode fazer upgrade para plano superior.
O Contratante se compromete a:
7.1. Cumprir as políticas da Meta: incluindo a WhatsApp Business Policy, Meta Platform Terms e Commerce Policy.
7.2. Obter consentimento prévio: garantir que possui base legal (Art. 7º LGPD) para se comunicar com cada Cliente Final via WhatsApp.
7.3. Não enviar spam: não realizar campanhas em massa para listas adquiridas, contatos sem opt-in ou conteúdo enganoso.
7.4. Conteúdo lícito: não utilizar o Serviço para envio ou facilitação de conteúdo ilegal, discriminatório, fraudulento, de ódio, ou que viole direitos de terceiros.
7.5. Não burlar a IA: não tentar extrair prompts internos, contornar limites de uso, fazer engenharia reversa do sistema ou explorar vulnerabilidades sem autorização.
7.6. Atender solicitações de Clientes Finais: na qualidade de Controlador dos dados dos próprios clientes, responder solicitações LGPD (acesso, correção, exclusão) que receber.
8.1. As respostas geradas pela IA podem conter imprecisões ou erros. O Contratante é responsável por revisar e corrigir respostas quando necessário (incluindo via funcionalidade "Assumir conversa").
8.2. A Contratada não garante exatidão factual, completude ou adequação das respostas para propósitos específicos (médicos, jurídicos, financeiros).
8.3. A Contratada se reserva o direito de bloquear prompts que violem políticas de uso da Anthropic.
9.1. O código-fonte, marca, design, fluxos e funcionalidades do Serviço são de propriedade exclusiva da Contratada e protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial).
9.2. O Contratante mantém integralmente a propriedade dos dados e conteúdos que insere no Serviço (mensagens, base de conhecimento, produtos, etc.).
9.3. O Contratante concede licença não-exclusiva para a Contratada processar esses dados estritamente para a prestação do Serviço.
10.1. O Serviço é fornecido "como está" (as-is), sem SLA contratual de uptime para os planos atuais.
10.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.
10.3. Suporte é prestado por email (contato@atendente.online) em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h, BRT).
11.1. A Contratada não se responsabiliza por:
• Indisponibilidade ou alterações em serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, Anthropic, Groq, Mercado Pago, Railway);
• Bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas pela Meta às contas do Contratante;
• Perdas comerciais, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de uso ou indisponibilidade do Serviço;
• Conteúdo enviado ou recebido pelo Contratante ou seus Clientes Finais.
11.2. A responsabilidade total da Contratada, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
12.1. O Contratante pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O acesso continua até o final do período já pago.
12.2. Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados, exceto no direito de arrependimento (cl. 5.3).
12.3. Após cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são anonimizados em seguida, conforme política de retenção (ver Política de Privacidade).
13.1. Estes Termos podem ser atualizados. A versão atual é 2026.05.18.
13.2. Alterações materiais serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo constitui aceite das novas condições.
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Quixadá-CE, com renúncia a qualquer outro.
14.3. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.